Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.777, de 13 de setembro de 2021
Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 1.548/2016 e dá outras providências.
- Data
- 13 de setembro de 2021
- Número
- 1777
- Publicação
- 13 de setembro de 2021 · Paço municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.548, de 10 de novembro de 2016DISPÕE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.