Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Sr Governador do Estado de Minas Gerais Dr. Newton Cardoso
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a Realizar Consórcio Garavelo objetivando a aquisição de 01 (um) trator fiat AD-7 e contém outras providências
Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários de serviço público federal de energia elétrica
Aprova e autoriza pedido de Verba Suplementar para pagamento de débitos relativo aos serviços da Câmara Municipal
Dispõe sobre nomeação para o cargo de Tesoureiro Ad hoc
Estabelece normas de recebimentos de repasses de Verbas Intergovernamentais e dá outras providências
Dispõe sobre o desconto das remunerações dos Srs. vereadores, a quantia referente ao que perceberem nas reuniões extraordinárias, por ausência às reuniões da Câmara
Dispõe sobre aprovação de denominação do Plenário da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências
Autoriza alienação de bens móveis
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e contêm outras providências
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aplicar recursos disponíveis do município no ?? financeiro aberto
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e contêm outras providências
Autoriza assinar convênios com a Secretaria do Estado de Assuntos Municipais
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos públicos federais, estaduais e municipais
Reajusta os vencimentos dos funcionários geral da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Reajusta o vencimento dos funcionários geral da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Sr. Presidente da Câmara, Professor José Fernandes Ribeiro, para requisitar do Poder Público Municipal, na pessoa do Dr Edson Paulino Cordeiro, pessoal, automóvel, utensílios, dependências, hospedagem, transporte, alimentação, para os vereadores Constituintes à Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG, nos termos do Art. 167 item V e VI da Constituição Federal e art. 3º item XVIII e XIX do Regimento Interno, e 6º do Anteprojeto da Constituição Municipal Orgânica
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 1990
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h57 · Norma mais recente da lista: 21/02/1990