Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Casa Civil de Minas Gerais, objetivando o reequipamento de 03 (três) poços artesianos no município de Rio Pardo de Minas e da outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretara de Estado de Educação de Minas Gerais, objetivando a reforma dos prédios escolares das localidades de Serra Nova, Barra da Alegria, Traçadal, Pintado, neste município e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais, objetivando a construção de prédios para Postos de Saúde nas localidades de Santo Antônio do Retiro e Nova Aurora e dá outras providências
Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Rio Pardo de Minas, padrões e vencimentos
Dispõe sobre abono salarial para os servidores municipais (operariado) contém outras providências
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores desta Prefeitura e contém outras providências
Dispõe sobre autorização para permuta bem imóvel pertinente ao município e dá outras providências
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a contrair financiamentos/empréstimos junto a órgãos Financeiros Federais, inclusive a Caixa Econômica Federal e agente credenciados e dá outras providências
Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências
Dispõe sobre reajuste do subsídio e verba da representação do Prefeito e subsídio do Vice-Prefeito e contém outras providências
Dispõe sobre fixação de remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG, atendendo os reajustes previstos pelo art. 6º da Instrução Normativa de no02/89 do T. C. do Estado de Minas Gerais, no período de 1º de junho a dezembro de 1989, tudo na forma da Lei, etc...
Dispõe sobre Revogação da Resolução de no 002 de 01º de fevereiro de 1989, que fixou remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG e fixa respectivas remunerações nos termos da I. N. do T.C. de Minas Gerais, no 02/89, e dá outras providências
Aprova a presente Resolução do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas Estado de Minas Gerais, em todos os seus itens artigo, parágrafos, que recebeu maioria absoluta de votos
Dispõe sobre autorização para assinar convênios com órgãos estaduais e federais objetivando pagamentos de aluguéis no município de Rio Pardo de Minas e contém outras providências
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a realizar contrato com o Consórcio Nacional Chevrolet GM do Brasil, objetivando à aquisição de 02 (duas) D 20, 0 km e contém outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Pré-habitação com o objetivo de construir 30 (trinta) casas populares, no município de Rio Pardo de Minas, no valor de 12930,00 (doze mil novecentos e trinta cruzados novos) e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Obras de Minas Gerais, objetivando a construção de um Posto de Saúde no valor de 6000,00 ( seis mil cruzados novos) e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 27/09/1989