Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de descentralização por cooperação mútua com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais dá outras providências
Cria o Programa Municipal de Proteção ao Consumidor e da outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo SELT e contêm outras providências
Dispõe sobre reajuste de salário dos servidores desta Prefeitura Municipal e contêm outras providências
Dispõe sobre autorização permutar um veículo marca Paratí e contêm outras providências
Aprova Resolução do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas Estado de Minas Gerais, em todos os seus itens que recebeu maioria absoluta de votos
Dispõe sobre atualização para abertura de crédito especial e contêm outras providências
Dispõe sobre reajuste de subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal
Dispõe sobre fixação da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e contêm outras providências
Dispõe sobre atualização para abertura de crédito especial e contêm outras providências
Dispõe sobre atualização para abertura de crédito especial e contêm outras providências
Dispõe sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo
Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar de até 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzados), destinado ao reforço de dotações vigente e contêm outras providências
Dispões sobre autorização para reajuste dos vencimentos e salários dos servidores municipais e contêm outras providências
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do serviço municipal de irrigação e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Rio Pardo de Minas instalar creches no Município de Rio Pardo de Minas
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o IPSEMG para instalação de um posto na cidade e contêm outras providências
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial e contêm outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h57 · Norma mais recente da lista: 09/04/1989