Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o IPSEMG para instalação de um posto na cidade e contêm outras providências
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento sanitário, conforme discrimina
Considera-se de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro São Domingos
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento sanitário, conforme discrimina
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento sanitário, conforme discrimina
Dispõe sobre autorização para a assinatura do convênio 651/86 com Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social de Minas Gerais e contêm outras providências
Estabelece o quadro geral de servidores do município, padrões e vencimentos a partir do dia 01 de janeiro de 1988
Dispõe sobre autorização para pagamentos de salários aos professores de 2° Grau do Município e contêm outras providências
Dá nomes oficiais aos logradouros públicos de Vargem Grande do Rio Pardo de contém outras providências.
Autoriza o executivo municipal a fazer a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para edificação de prédio do posto de saúde do Distrito de Santo Antônio do Retiro
Autoriza a prefeita municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, objetivando repasse à prefeitura recursos de construção e pagamento de mão de obra para edificação dos centros comunitários das comunidades de Monte Alegre, Indaiabira e Santana
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988
Aprova o orçamento plurianual de investimento, para o triênio 1988/1990
Dá nomes oficiais aos logradouros públicos do povoado de barra de alegria e contém outras providências
Autoriza o executivo municipal a fazer a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para edificação de prédio do posto de saúde do distrito de Vargem Grande do Rio Pardo
Dá nomes oficiais a todos os logradouros públicos do Distrito de Montezuma e contém outras providências
Autoriza a chefe do executivo municipal a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, objetivando o pagamento de aluguéis de prédios de postos de correios dos distritos e povoados
Autoriza a chefe do executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais para pagamento de aluguel para delegado especial de polícia da comarca de Rio Pardo de Minas
Dá nomes oficiais a todos os logradouros públicos do distrito de Serra Nova e contém outras providências.
Dá nomes oficiais a todos logradouros públicos do Distrito de Santo Antônio do Retiro e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h06 · Norma mais recente da lista: 26/07/1988