Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de terreno ao Instituto Nacional de Previdência Social INPS e dá outras providências.
Autoriza doação de terrenos ao Instituto Nacional de Previdência Social INPS e dá outras providências.
Autoriza a chefe do executivo municipal de Rio Pardo de Minas a criar um fundo de reserva para a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno ao Instituto Nacional de Previdência Social INPS e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos no quadro geral de funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas.
Estabelece o quadro geral de servidores do município, padrões e vencimentos a partir do dia 1º de janeiro de 1987.
Dá denominação de Tácito de Freitas Costa ao Estádio Municipal de esportes de Rio Pardo de Minas.
Autoriza doação de terrenos do município à Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Dispõe sobre regularização dos vencimentos dos professores municipais do Município de Rio Pardo de Minas e contém outras providências.
Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG para a execução de obras de eletrificação no Município de dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.
Autoriza assinatura de convênio DAE/TELEMIG, e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio, doação de terreno, construção de benfeitorias, isenção tributária, etc.
Considera-se de Utilidade Pública ao Conselhos de Desenvolvimento Comunitário Rural das localidades de Indaiabira, Monte Alegre, Jardim, Santana, Caroba, Montezuma, Pintado, Serra Nova e Santo Antônio do Retiro.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG para e execução de obras d e eletricidade no município e dá outras providências.
Autoriza a chefe do executivo do Município de Rio Pardo de Minas a assinar termo de adesão com o Instituto Nacional de Previdência Social INAMPS.
Dispõe sobre transferência da entidade mantenedora do Colégio Municipal de Rio Pardo de Minas e contém outras providências.
Reajusta no quadro de servidores do município, padrões e vencimentos a partir do dia 1º de março de 1986.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 28/08/1987