Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre ajuste de salários para compatibilizar organograma de alguns setores da administração municipal.
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio ou ajuste com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado CARPE.
Dispõe sobre o estatuto de pessoal do magistério municipal da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Reajusta o quadro geral de servidores do município, padrões e vencimento a partir de 1º de março de 1986.
Dispõe sobre criação de cargos no quadro geral de funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas.
Autoriza o chefe do executivo do Município de Rio Pardo de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial e contém outras providências.
Dispõe sobre a homologação do convênio de mútua cooperação, celebrado em 31 de outubro de 1985, com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB e contém outras providências.
Estabelece o quadro geral de servidores do município, padrões e vencimento a partir de 1° de novembro de 1985.
Dispõe sobre criação de cargos no quadro geral de funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas.
Autoriza a abertura de crédito especial com a finalidade específica.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o IPSEMG para instalação de um posto no município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para aquisição de um veículo para o Departamento Municipal de Obras e Urbanização da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas.
Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água do Distrito de Montezuma no Município de Rio Pardo de Minas.
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água do Distrito de Montezuma no Município de Rio Pardo de Minas.
Dispõe sobre autorização para aquisição de um veículo para o gabinete da prefeitura.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h56 · Norma mais recente da lista: 17/04/1986