Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza e aprova o comodato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais.
Autoriza a assinatura de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e contém outras providências.
Autoriza a assinatura de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e contém outras providências.
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio para implantação do programa "PES", que consiste na instalação do padrão de entrada simplificado "PES", e execução de instalação elétrica interna em domicílios ocupados por moradores considerados de baixa renda.
Autoriza o executivo municipal a manter entendimento com a CEMIG.
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Autoriza a Prefeita Municipal do Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências.
Estabelece o quadro geral de servidores do município, padrões e vencimentos a partir de 1º de maio de 1985.
Dispõe sobre criação de cargos no quadro geral de funcionários da Prefeitura Municipal.
Autoriza o poder executivo municipal a alugar o imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Autoriza doação de terreno à Telecomunicações de Minas Gerais S/S TELEMIG e dá outras providências.
Dá nomes a novas ruas da cidade e nova denominação à antigas ruas e contém outras providências.
Estabelece o quadro geral de servidores do município, padrões e vencimentos a partir de 1º de janeiro de 1985.
Dispõe sobre a fixação do auxílio para diferença de caixa e dá outras providências.
Dispõe sobre o abono e família para os funcionários da prefeitura e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1985-1987.
Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
Autoriza a Prefeita Municipal a celebrar convênios em geral com repartições públicas e autarquias federais, estaduais e municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 22/08/1985