Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública.
Reajusta o vencimento dos professores REA I do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos no quadro geral de funcionários da prefeitura.
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, padrões e vencimentos mensais.
Dispõe sobre doação de terreno à fundação Coronel João de Almeida, mantenedora do Hospital Tácito de Freitas Costa.
Reajusta os vencimentos de funcionários constantes do presente quadro a partir de 01 de Janeiro de 1984
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e contém outras providências
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para edificação de prédio escolar.
Autoriza o executivo a manifestar desistência a favor do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerias, do título de concessão para geração, transmissão e distribuição de energia no município.
Altera o decreto-lei nº 38, de 28 de julho de 1939.
Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio 1984-1986.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984.
Autoriza a chefe do executivo do Município de Rio Pardo de Minas a assinar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Institui o Código Tributário do Município de Rio Pardo de Minas.
Autoriza a chefe do executivo do Município de Rio Pardo de Minas a assinar termo de adesão com os órgãos envolvidos no projeto CIATA.
Estabelece o quadro feral de funcionários do município, padrões e vencimentos mensais.
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral de funcionários do município.
Autoriza a implantação do sistema de quebra de velocidade de veículos e automotores nas vias e praças públicas desta cidade através de quebra molas e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 27/09/1984