Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a assinatura de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e contém outras providências.
Autoriza a chefe do executivo do Município de Rio Pardo de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza a contribuição do município com a AMANS
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do quadro geral da prefeitura
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro feral de funcionários da prefeitura.
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e o Instituto Estadual de Florestas IEF.
Considera-se Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Vargem Grande.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios, em geral, com repartições públicas e autarquias federais, estaduais ou municipais.
Autoriza a isenção de impostos municipais a instituições financeiras e contém outras providências.
Autoriza e aprova o comodato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e a Secretaria de Est ado da Agricultura de Minas Gerais.
Autoriza a chefe do executivo a assinar convênio com o Ministério de Educação e Cultura para expansão e melhoria do ensino de educação física com a construção de uma quadra poliesportiva na escola municipal do 1° e 2° graus de Rio Pardo de Minas.
Dispõe sobre a classificação, remuneração e salário aula do pessoal do colégio municipal desta cidade e contém outras providências.
Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal da prefeitura, fixa-lhes os respectivos vencimentos mensais e contém outras providências.
Autoriza o poder executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com safra LEASING S/A arrendamento mercantil até o valor de Cr$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimento dos funcionários desta prefeitura.
Autoriza o chefe do executivo municipal a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal.
Autoriza o chefe do executivo municipal a participar com 10% (dez por cento) do valor do projeto das obras de drenagem, a serem realizadas pela fundação Ruralminas, dentro das diretrizes do pro várzeas, em áreas que margem os rios , neste município.
Autoriza o executivo municipal a aditar convênio celebrado com a EMATER MG e dá outras providências.
Dispõe sobre operação de crédito.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h57 · Norma mais recente da lista: 29/09/1983