Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre salário aula dos professores do 2º grau do colégio municipal de 1º e 2º graus de Rio Pardo de Minas e contém outras providências.
Autoriza o prefeito do Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado da Agricultura para a construção de centro comunitário rural do distrito de Serra Nova, neste município.
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação, para execução do projeto de extensão de séries em escolas estaduais, no município.
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo a fazer doação de terreno pertencente ao patrimônio municipal.
Institui as feiras livres de produtor rural.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982.
Autoriza o prefeito municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais para implantação do sistema de repetição e retransmissão de sinais de televisão, destinado a captar a televisão montes claros.
Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênios em geral com repartições públicas e autarquias federais, estaduais e municipais.
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários desta prefeitura a partir de 01 de julho de 1981 e contém outras providências.
Dispõe sobre doação de um lote urbano à Secretaria do Trabalho, Ação e Desportos do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao patrimônio público municipal à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre feriados municipais e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de salário aula do 2º grau do colégio municipal de 1º e 2º graus de Rio Pardo de Minas e contém outras providências.
Dispõe sobre o salário dos professores do colégio municipal de 1º e 2º graus de Rio Pardo de Minas, para o ano letivo de 1980, contendo outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo.
Reestrutura os cargos de diretor e secretário do colégio municipal e fixa-lhes os respectivos vencimentos
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1981.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 05/04/1982