Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Pardo de Minas
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1993 e dá outras providências
Autoriza a criar no Quadro Geral da Prefeitura Municipal o Cargo de Assessor e Coordenador Político
Autoriza a celebração do Termo de Cessão entre a Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e o Gabinete Militar do Governador/ CEDEC MG
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Rio Pardo de Minas
Autoriza criação da Defensoria Pública Municipal com contratação de Profissional
Autoriza o Prefeito Municipal a construir lavanderias comunitárias às margens do Rio Pardo e Preto e na Vila JK
Autoriza a construção de 01(uma) cela e 01(uma) sala para advogados na cadeia pública local
Autoriza a doação de uma grade a pequenos reparos para o Fórum local
Autoriza ao Prefeito Municipal Legalizar posse de Terrenos Públicos ocupados por pessoas residentes no Município de Rio Pardo de Minas
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 830.160.00,00
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios em geral com Repartições Públicas e Autarquias Federais, Estaduais ou Municipais
Considera se de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários Sociais do Município de Rio Pardo de Minas
Considera-se de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Tapera
Considera-se de Utilidade Pública a fundação João Coronel de Almeida de Rio Pardo de Minas MG
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Rio Pardo de Minas
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de dívidas para com o Instituto Nacional de Seguro Social INSS e dá outras providências
Autoriza firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais IPSEMG
Aprova envio do Ofício nº 026/91 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Dispõe sobre modificação de termos da Resolução nº 049 de 18 de novembro de 1991, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h51 · Norma mais recente da lista: 27/08/1992