Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional suplementar de Cr$ 2.000.000.000,00 dois bilhões de cruzeiros) para reforço de dotações do orçamento vigente e contém outras providências
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal assinar contrato de comodato e dá outras providências
Estabelece o "Quadro Geral da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas MG
Considera-se de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Mandassaia I e II deste município
Fixa os salários dos aposentados da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Mias e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Autoriza a concessão de serviço bíblicos e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de comodato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Dispõe sobre remuneração do Sr. Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, para a legislatura de 1993a 1996
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município, para o período de 1993,1994 e 1995
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar a execução de obras de iluminação pública a oferecer garantia financeira; a abrir crédito suplementar e a incluir no orçamento dos exercícios de 1993 e 1994 as dotações necessárias à liquidação das parcelas relativas ao pagamento parcelado das mesmas obras
Dispõe sobre autorização para cessão de bens imóveis e dá outras providências
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Rio Pardo de Minas
Dispõe sobre autorização para alienação em Hasta Pública de bens imóveis e dá outras providências
Determina horário para funcionamento da Agência do Banco do Brasil S/A na cidade de Rio Pardo de Minas/MG
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de comodato com o Juiz de Direito da Comarca de Rio Pardo de Minas cedendo o terminal telefônico de n° 243 de Propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h48 · Norma mais recente da lista: 30/12/1992