Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério
Autoriza a concessão dos serviços urbanos de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Geras COPASA MG
Dispõe sobre doação de um terreno para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores da Cidade Alta, neste Município de Rio Pardo de Minas MG
Dispõe sobre abono familiar dos funcionários da Prefeitura e dá outras providências
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Santa Bárbara e dá outras providências
Altera a Lei nº 1074 de 17-05-1997
Dispõe sobre Utilidade Pública a Loja Maçônica Deus, União e Fraternidade 142, e contêm outras providências
Dispõe sobre autorização para aquisição de tubos PVC para construção de rede de distribuição de abastecimento de água na localidade de Ardópolis e contém outras providências
Dispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Areião neste município
Autoriza ao Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, Sr. João Mendes Sobrinho, a criar o Cargo de Secretária dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para criação do Pré-escolar na rede municipal e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Dispõe sobre doação de um terreno para o Estado de Minas Gerais e contém outras providências
Cria a Banda de Música Municipal Agostinho Patrício de Souza
Acrescenta parágrafo ao art. 210, da LEI MUNICIPAL N° 819 de 26 de dezembro de 1990
Considera de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural do salto, neste município
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h37 · Norma mais recente da lista: 05/11/1997