Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2010 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senhor Antônio Pinheiro da Cruz
Dispõe sobre aumento do número de vagas dos cargos previstos no anexo II e anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição da Comissão Provisória de Assuntos Especiais da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício de 2012, e dá outras providências
Dispõe sobre aumento do número de vagas dos cargos previstos na LEI COMPLEMENTAR N° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Dispõe sobre a criação da política municipal de diagnóstico da inclusão voltada para as pessoas com deficiência.
Dispõe sobre a instituição de uma política de incentivo à saúde vocal do professor da rede municipal de ensino de Rio Pardo de Minas MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do curso pré-vestibular do Município de Rio Pardo de Minas MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento de 2012 (dois mil e doze) previsto na lei n° 1.516/2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de terreno de sua característica institucional, autoriza doação ao estado de minas gerais para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera a lei municipal n° 1.399 de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti Drogas COMAD, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da resolução nº 044 de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação de cargos e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, e contém outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Dispõe sobre programação de horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas – MG
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento de 2012 (dois mil de doze) previsto na lei n° 1.516/2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas – MG
Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2012
Dispõe sobre a campanha de estímulos de pagamento de tributos municipais através de sorteio de prêmios e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da lei n° 1.482/2010 que autorizou permuta de bens imóveis públicos e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para proceder ao rateio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h36 · Norma mais recente da lista: 16/03/2012
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026