Legislação municipal · Pouso Alto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo - Lei nº 658/2021 e da Lei de diretrizes Orçamentárias - Lei nº 655/2021."
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 659 de 23 de novembro de 2021 que “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pouso Alto para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Pouso Alto
Nomeia o senhor Carlos Henrique Silva Ribeiro para o cargo efetivo de contador da Câmara Municipal de Pouso Alto.
"Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes de nível superior, técnico e supletivo e dá outras providências."
Dispõe sobre a Autorização de Repasse de Recurso Financeiro depositado em conta específica às Entidade do Município de Pouso Alto e dá outras providências
"Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura no município de Pouso Alto e contém outras providências."
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Pouso Alto para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 655/2021.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pouso Alto para o Exercício de 2022 e dá outras providências
Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Pouso Alto nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021.
Homologa o resultado do Concurso Público - Edital n° 01/2019 da Câmara Municipal de Pouso Alto
Autoriza assinatura de convênio
Revoga o inciso III, do artigo 250-B do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre substituição regulamentar de servidor efetivo da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Dispõe sobre substituição regulamentar de servidora efetiva da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Autoriza assinatura o termo de cessão de uso de fração de imóvel que fazem o Município de Pouso Alto e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação.
“Acrescenta o Título III-A “Da identificação dos logradouros públicos” à Lei Complementar nº 64, de 13 de setembro de 1999, que dispõe sobre o código de Posturas do Município de Pouso Alto.”
Revoga o inciso II, do artigo 4º, da Portaria nº 18/2020, que “Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Pouso Alto, implementa medidas de prevenção e combate à circulação do novo coronavírus – a COVID-19 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 23/12/2021