Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Autoriza assinatura o termo de cessão de uso de fração de imóvel que fazem o Município de Pouso Alto e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal