Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
“Acrescenta o Título III-A “Da identificação dos logradouros públicos” à Lei Complementar nº 64, de 13 de setembro de 1999, que dispõe sobre o código de Posturas do Município de Pouso Alto.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2021
Autoria: Renilda Eustáquia Ferreira