Legislação municipal · Pouso Alto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 102, caput da Lei Municipal nº 659, de 29 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto.
Altera a Portaria nº 02/2022 que “Designa servidores para comporem a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Pouso Alto durante o exercício de 2022.”.
Nomeia servidora para ocupar o cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Pouso Alto.
Concede licença maternidade a servidora ocupante de cargo em comissão
Institui Nossa Senhora da Conceição como Padroeira do Município de Pouso Alto, designando ainda o dia 08 de dezembro como data comemorativa e feriado no calendário oficial do Município
Dispõe sobre a concessão de subvenção social no exercício de 2022 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração de percentual constante na Lei 659/2021 – LOA, que fixa o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, situadas dentro dos limites políticos de Pouso Alto e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pouso Alto a transferir, por doação, bens móveis de sua propriedade para Escola de Treinamento de Missionários Desafio Jovem - ETM, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e Centro de Atendimento ao Adolescente Carente de Pouso Alto - CEAAPA e contém dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 59/2018, que “Institui o Projeto ‘Câmara Mirim’ no município de Pouso Alto”
Acrescenta o inciso XIX ao artigo 132 da Lei nº 659, de 15 de dezembro de 1992, Estatuto dos Funcionários Públicos de Pouso Alto/MG, e dá outras providências
Aprova o Projeto Arquitetônico e os projetos complementares de ampliação e reforma de parte do prédio Juscelino Kubitscheck de Oliveira, sede da Câmara Municipal de Pouso Alto, e dá outras providências.
Aprova as contas do município de Pouso Alto relativas ao exercício de 2020.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências.
Dispõe sobre a alteração de percentual constante na Lei 655/2021 - LDO, que autoriza transpor, remanejar e transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2022 e em créditos adicionais.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no município de Pouso Alto/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo - Lei nº 658/2021 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 22/11/2022