Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Dispõe sobre a alteração de percentual constante na Lei 659/2021 – LOA, que fixa o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal