Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de demissão.
Altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências.
Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Ponte Nova.
Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço (quinquênio) ao servidor Paulo Gomes Coelho.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária á Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023.
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG.
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023.
Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2024.
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre anistia fiscal e parcelamento especial de créditos tributários e não tributários.
Concede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h11 · Norma mais recente da lista: 22/12/2023