Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências.
Institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue.
Nomeia a sra. Mariana Moreira dos Santos para exercício de cargo em comissão.
Transpões Dotações Orçamentárias que Especifica.
Dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências.
Denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense.
Exonera, a pedido, o servidor efetivo Ricardo de Melo Costa Júnior do cargo de Agente Administrativo Especialidade Educacional e declara a vacância do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 1.522/1990.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.
Transpões Dotações Orçamentárias Que Especifica.
Exonera o sr. Jaime Augusto Alves dos Santos ocupante de cargo comissionado.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Dispõe sobre o período de compensação de horas de trabalho dos servidores da Câmara de Ponte Nova.
Autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências.
Institui o “Dia do Vereador” no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Altera a composição das Comissões de Meio Ambiente e Finanças Legislação e Justiça.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 26 de dezembro 2023 e 02 de janeiro de 2024, em razão dos feriados de natal e confraternização universal.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 11/12/2023