Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro
Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas
Abre Crédito Adicional Suplementar
Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.
Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb do Município de Ponte Nova, estado de Minas Gerais.
Nomeia o Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES – CONDEL.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital n° 04/2025 - SRH
Dispõe sobre a transferência da concessão do serviço de táxi a sucessores legítimos do concessionário enquanto vigorar a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 12-A da Lei federal nº 12.587, de 2012, adotada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.337/DF.
Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
Autoriza o Município de Ponte nova a revertera área concedida á Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 10/04/2025