Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 14.498, de 14 de janeiro de 2026Altera o decreto 14.048/2025, que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.