Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza incorporação de percentagem e abre crédito suplementar.
Autoriza assinatura de Convênio.
Considera de utilidade pública a Fundação “Acácio Martins da Costa”.
Dispõe sobre denominação de rua(Ângelo da Matta Andrade).
Autoriza pagamento ao IAPFESP, abertura de crédito especial e consignações orçamentárias.
Abre crédito suplementar.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre feriados religiosos.
Autoriza aquisição de imóvel.
Autoriza assinatura de convenio e abre crédito especial.
Autoriza aquisição de imóvel.
Dispõe sobre favores fiscais e dá outras providencias.
Autoriza aquisição e doação de terreno.
Cria o Departamento Municipal de Água, Esgôto e Saneamento e dá outras providências.
Concede isenção tributária a ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Reconhece como de utilidade pública
Regulamenta concessão de cidadania
Dispõe sôbre denominação de rua.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Reconhece como instituição de utilidade pública o Centro Mineiro, com sede no Rio de Janeiro.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 19/04/1967