Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Autoriza isenção.
Autoriza obra de arte e abre credito especial.
Autoriza criação do Colégio Municipal de Ponte Nova e dá outras providencias.
Autoriza aumento de vencimentos e abre créditos suplementares.
Autoriza instituição de bolsas de estudo.
Autoriza adiantamento e abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre créditos suplementares.
Acrescenta parágrafo à Lei Municipal nº 586, de 16/8/963.
Abre créditos suplementares.
Autoriza a Prefeitura a receber em doação torres repetidoras de televisão.
Abre crédito suplementares.
Abre crédito especial.
Concede subvenção e abre crédito especial.
Concede subvenção.
Modifica redação de dispositivos da Lei 698, de 30/12/966.
Autoriza pagamentos referentes a 1965 e 1966 e abre crédito especial.
Autoriza recebimento de terreno.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 22/08/1967