Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar.
Autoriza criação de escola.
Abre crédito suplementar.
Aprova o Plano Rodoviário Municipal para 1974.
Autoriza assinatura de convênio com o Ministério do Exército.
Abre crédito suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar projetos e serviços de comunicações de interesse para o Município e dá outras providências.
Fixa a extensão mínima da faixa de domínio do Município nas rodovias de acesso ao perímetro urbano.
Abre crédito suplementar.
Aprova o orçamento programa do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
Autoriza aquisição de imóvel na Av. Custodio Silva.
Considera cidadã pontenovense Rvma. Irmã Angélica Westab Franciozi.
Considera cidadão pontenovense Sr. José Maria da Fonseca.
Reconhece, oficialmente, o Setor Regional da Campanha Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação e Cultura, em Ponte Nova.
Considera cidadão honorário Sr. Dr. Ronaldo de Souza Vale.
Autoriza contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A para aquisição de uma motoniveladora.
Dá denominação às ruas do Bairro Sagrado Coração de Jesus (Pacheco).
Autoriza doação de terreno à Escola Nossa Senhora Auxiliadora.
Autoriza o Prefeito Municipal a anular verba orçamentária.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando das atribuições que lhe confere o artigo 59, da Lei Complementar número 3, de 28-12-72, sanciona a seguinte lei:
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 27/09/1974