Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de lote de terreno à Sociedade de São Vicente de Paulo, Conselho Particular de Palmeiras.
Abre crédito suplementar.
Aprova o Plano Rodoviário Municipal para 1975.
Dispõe sobre vencimentos do pessoal administrativo e técnico do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento - (DMAES).
Autoriza suplementação de verba no orçamento vigente.
Autoriza suplementação de verba e dá outras providências.
Aprova o orçamento programa do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
Dá denominação a logradouro público. (Praça São Cristóvão o local onde será construída, pelo Centro de Chauffeurs de Ponte Nova).
Dispõe sobre feriados municipais (Dias 20 de janeiro, Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi e 13 de maio). Dispõe sobre feriados municipais (Dias 20 de janeiro, Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi e 13 de maio 30 de outubro, “aniversário da Cidade” (Alterado pelo art. 2º Lei Municipal nº 1.286, de 29.05.1983)
Altera a redação do art. 4º da lei no 991, de 20/11/973.
Abre créditos suplementares.
Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ponte Nova.
Autoriza assinatura de convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais – GERFAMIG.
Fixa vencimentos dos funcionários do Município para o exercício de 1975.
Confere título de cidadania pontenovense ao Sr. José França Paixão (Maestro Juquita).
Autoriza doação de terreno ao Centro dos Chauffeurs de Ponte Nova.
Abre crédito suplementar.
Abre crédito suplementar.
Autoriza doação de terreno ao Sindicato dos Bancários
Considera cidadão pontenovense. (Sr. Jayme Pereira).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 17/07/1975