Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre feriados municipais (Dias 20 de janeiro, Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi e 13 de maio). Dispõe sobre feriados municipais (Dias 20 de janeiro, Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi e 13 de maio 30 de outubro, “aniversário da Cidade” (Alterado pelo art. 2º Lei Municipal nº 1.286, de 29.05.1983)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.286, de 29 de maio de 1983Altera a Lei Municipal nº 1.027, de 10/04/75, que institui feriado municipal o dia 13 de maio e declara feriado municipal, em substituição a data de 30 de outubro “aniversário da cidade”.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 26, de 03 de junho de 2026Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão do feriado municipal de 04 de junho de 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL nº 951 de 03.04.1975