Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão do feriado municipal de 04 de junho de 2026.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.027, de 10 de abril de 1975Dispõe sobre feriados municipais (Dias 20 de janeiro, Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi e 13 de maio). Dispõe sobre feriados municipais (Dias 20 de janeiro, Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi e 13 de maio 30 de outubro, “aniversário da Cidade” (Alterado pelo art. 2º Lei Municipal nº 1.286, de 29.05.1983)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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