Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.027, de 10/04/75, que institui feriado municipal o dia 13 de maio e declara feriado municipal, em substituição a data de 30 de outubro “aniversário da cidade”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.027, de 10 de abril de 1975Dispõe sobre feriados municipais (Dias 20 de janeiro, Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi e 13 de maio). Dispõe sobre feriados municipais (Dias 20 de janeiro, Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi e 13 de maio 30 de outubro, “aniversário da Cidade” (Alterado pelo art. 2º Lei Municipal nº 1.286, de 29.05.1983)