Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de Claucia Aparecida Santos, do cargo de Chefe de Departamento de Educação Inclusiva.
Torna sem efeito o Decreto 14.769/2026, de Exoneração de Glaucia Aparecida Santos.
Ato de Aposentadoria.
Ato de Aposentadoria.
Dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia provisório às famílias desalojadas e sobre outras medidas compensatórias decorrentes da execução da obra de contenção e estabilização de encosta no Bairro Progresso (Contrato de Repasse nº 964483/2024 - MDR/CAIXA/Novo PAC).
Desafeta parte da área verde E2 na Chácara Vasconcellos, autoriza permuta de áreas e dá outras providências.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Talisson Soares Venceslau da Silva, para exercer o cargo de Coordenador II de Planejamento e Estratégia de Comunicação.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Roberto Rosa Junior, para exercer o cargo de Coordenador II de Imagens.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de Roberto Rosa Junior, do cargo de Coordenador I Imagens.
Concede progressão salarial ao servidor efetivo, Jairo de Souza Ezequiel, aprovado em avaliação de desempenho.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital n° 10/2026 - SRH
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Ana Teresa de Paula Bastos, para exercer o cargo de Diretora III da CMEI Marcos Rodrigues Pereira.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de Lídia Aparecida da Silva Rosado, do cargo de Diretora III da CMEI Marcos Rodrigues Pereira.
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Marcelo Henrique de Mello, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Fazenda.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à Exoneração de André Luis Nunes Santos, do cargo de Secretário Municipal de Fazenda.
Dispõe sobre a recomposição da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta, referente a Lei Complementar Federal nº 173/2020, regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022 que dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as disposições relacionadas ao cargo de Assistente Administrativo de Libras.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 02/06/2026