Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Desafeta parte da área verde E2 na Chácara Vasconcellos, autoriza permuta de áreas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.