Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 3.369/2009 que dispõe sobre o Programa de Frente de Trabalho "Ponte Nova Trabalhando", e a Lei Municipal nº 4.225/2018 que cria a Casa Abrigo de Ponte Nova, para dispor sobre a implantação de programas de capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias à servidora Servidora Paula Moreira Carvalho Viana.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido de Victoria Aparecida de Oliveira Soares, do cargo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias Permanentes
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antônio Benedito de Araújo
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Carlos Magno Armond Mafia
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, visando à inclusão de dotação orçamentárias para execução do Convênios SEE nº 1261000270/2026 e nº 1261001338/2026, da Proposta SIGCON nº 001425/2026 - destinados à aquisição de veículos para o transporte escolar - e do instrumento nº 130100981/2026, voltado para reforma de praças.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Henrique Gonçalves da Cruz, para exercer o cargo de Assessor de Serviços Urbanos e Meio Ambiente Responsável Técnico.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Paloma Aparecida Costa Gesualdo, para exercer o cargo de Coordenador II de Prevenção e Endemias.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 24 de junho 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Dispõe sobre a instituição e a nomeação da Comissão Especial para Estudo e Proposição de Medidas Relacionadas à Reforma Tributária e à Adequação do Código Tributário Municipal.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de Carlos Alexandre Anacleto Gomes, do cargo de Assessor de Serviços Urbanos e Meio Ambiente Responsável Técnico.
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 14.672/2026, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Alexandre Ramos Nogueira
Designa membros da Junta de Recursos do Município de Ponte Nova.
Este decreto não possui ementa. Refere-se á designação de Fernanda de Magalhães Ribeiro, Secretária Municipal de Governo, para substituir interinamente, Kátia Jardim de Carvalho Irias, Secretária Municipal de Saúde, durante o período de férias de 22/06/2026 a 01/07/2026.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Lilian Matildes de Lima Barbosa, para exercer a Função Administrativa Gratificada Responsável pelo Trânsito Urbano.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Rodrigo Bento Coelho, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Fiscalização.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 24/06/2026