Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 14.817, de 23 de junho de 2026
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias à servidora Servidora Paula Moreira Carvalho Viana.
- Data
- 23 de junho de 2026
- Número
- 14817
- Publicação
- 23 de junho de 2026
- Vigência
- Não informada