Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o inciso III do art. 1o do Decreto 11.323/2019, que designa membros da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração.
Altera o Decreto no 12.173/21, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova.
Ato de Aposentadoria.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
Cria Natureza de Despesa e Abre Crédito Adicional Suplementar.
Torna sem efeito ato de nomeação de candidata aprovada no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018/CPCM.
Concede subvenções para o exercício de 2022 às hipóteses que menciona.
Dispõe sobre adoção de medidas sanitárias durante o carnaval 2022 no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Altera a Lei nº 4.498/2021, que autoriza cessão de imóvel público com encargo à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores para implantação de casa de apoio aos pacientes e acompanhantes do serviço de radioterapia.
Autoriza o município a receber, por doação da New Bridge Empreendimentos Imobiliários Ltda., as estruturas da praça D. Quinha e da Praça Luiz Martins no loteamento Estrela da Mata.
Altera o nível salarial dos servidores titulares dos cargos de Especialista em Educação Básica nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022, em razão do feriado do carnaval.
Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h34 · Norma mais recente da lista: 28/02/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026