Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
Altera o art. 3o do Decreto Municipal no 11.874/2021, que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de remanejamento de dotação orçamentária.
Nomeia servidores para a função de Pregoeiro e respectiva Comissão de Apoio para realização de Licitação sob a modalidade Pregão.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Designa membros para a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Altera o Decreto Municipal no 11.810/2020 que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA para o exercício de 2021/2022.
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 12.089/2021, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 12.091/2021, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 12.092/2021, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 12.088/2021, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Ponte Nova.
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 12.090/2021, que nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI.
Homologa o Edital de Processo Seletivo Simplificado SRH No 05/2021.
Homologa o Edital de Processo Seletivo Simplificado SRH No 01/2022.
Dispõe sobre o dimensionamento de vagas nos cargos da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2022, conforme previsto no art. 9o, § 1o, da Lei Complementar no 4.238/2019.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h40 · Norma mais recente da lista: 18/02/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026