Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional especial por anulação de dotações no orçamento de 2018 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1038 de 18 de setembro de 2014 e a Lei nº 1077 de 16 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do município de Planura e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios -AMM.
Autoriza o Poder Executivo a antecipar parte do pagamento do 13º (décimo terceiro) salário dos servidores públicos no município de Planura/MG.
Dispõe sobre reajustes nos vencimentos dos servidores públicos Municipais, do Poder Legislativo de Planura e dá outras providências.
Denomina “Vera Lucia Batista Fávaro” a Praça localizada na Avenida Marginal entre os números 8 e 7.
Denomina “Estrada Zormiro Tomain”, a estrada com início nas mediações da Avenida Brasil, no município de Planura-MG, próximo ao trevo da BR-364 e término na Usina Hidrelétrica de Porto Colômbia.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Planura, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências."
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o ano-exercício de 2018, e dá outras providências".
Determina a retificação e o desmembramento das áreas públicas - Praça 01 e 02 - em área institucional e área verde - na matrícula 38.106 do CRI de Frutal do Residencial Aldeia do Valle, desafeta e autoriza a concessão de direito real de uso de área e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no município de Planura-MG, para o exercício de 2018 e contém outras providências
Regulamenta o sistema de escala, sobreaviso, regime de compensação horária, ponto eletrônico e férias no município de Planura e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PLANURA — MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.140 DA LEI COMPLEMENTAR 001/94 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Regulamenta as despesas de viagens e concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Planura
Altera a lei 933/2013 que institui a gratificação a ser paga por acompanhamento de pacientes aos servidores da área da saúde.
Altera a lei 932_2017 que institui a gratificação a ser paga aos motoristas
Altera a lei 1069_2015 que institui gratificação mensal para membros da Comissão de licitação, pregoeiro e sua equipe
Regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos municipais e as hipóteses de adiantamento
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 25/04/2018