Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 1.141, de 15 de dezembro de 2017
Determina a retificação e o desmembramento das áreas públicas - Praça 01 e 02 - em área institucional e área verde - na matrícula 38.106 do CRI de Frutal do Residencial Aldeia do Valle, desafeta e autoriza a concessão de direito real de uso de área e dá outras providências.
- Data
- 15 de dezembro de 2017
- Número
- 1141
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desmembramento aldeia do valle desafeta