Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 1.141, de 15 de dezembro de 2017

Determina a retificação e o desmembramento das áreas públicas - Praça 01 e 02 - em área institucional e área verde - na matrícula 38.106 do CRI de Frutal do Residencial Aldeia do Valle, desafeta e autoriza a concessão de direito real de uso de área e dá outras providências.

Data
15 de dezembro de 2017
Número
1141
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desmembramento aldeia do valle desafeta