Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Município de Piumhi à Igreja Assembleia de Deus - filial em Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Município de Piumhi à Igreja Evangélica Pentecostal - A "Voz do Espírito Santo" - filial em Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município de Piumhi à pessoa física e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de áreas urbanas de propriedade do Municipio de Piumhi à Paróquia Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenções e contribuições no exercício financeiro de 2012.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício de 2.012.
Dispõe sobre a interrupção dos serviços de abastecimento d'água, bem como do fornecimento de energia elétrica para as unidades residenciais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio 726.840 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2006 e dá outras providências
Autoriza o pagamento de subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção a partir de 20/12/2011 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. art. 15, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, face ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, RESOLVE:
Altera art. 2° da Lei Orçamentária Anual n° 1.975 de 16/12/2010 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 e §§, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183 do Regimento Interno, face ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS para imóveis localizados em área de preservação permanente e dá outras providências.
Dispõe sobre Zona de Especial Interesse Social - ZEIS e dá outras providências.
Dispõe sobre benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Dispõe sobre fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi; revoga a Lei Municipal n° 749, de 28 de setembro de 1979, e a Lei 796, de 03 de dezembro de 1980 e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação, regularização e legalização de doações de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público do Municipio de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder à doação de lotes de terrenos de propriedade do Municipio de Piumhi, localizado no Conjunto Residencial Vicente de Paulo Faria à pessoa fisica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 02/01/2012