Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi; revoga a Lei Municipal n° 749, de 28 de setembro de 1979, e a Lei 796, de 03 de dezembro de 1980 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 749, de 28 de setembro de 1979Altera a Lei nº 724, de 16-02-78 que “Dispõe sobre fixação dos limites do Perímetro Urbano da Cidade de Piumhi e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 02 de setembro de 2019Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências.