Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 15, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, RESOLVE:
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temporária Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Relaciona os indicados para participar do sorteio para compor a Subcomissão Técnica para análise das propostas técnicas da licitação Tomada de Preços n° 001/2014 da Câmara Municipal de Piumhi-MG.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dá nome de José Januário Ferreira "Zezico Januário" à Sala da Colônia de Pescadores Z6, situada na Praça Doutor Avelino de Queiroz, n° 75, Centro, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, RESOLVE:
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao mesmo percentual do reajuste.
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 15, inciso I, alínea “a” c/c art. 87, § 9o do Regimento Interno RESOLVE:
Dispõe sobre desafetação, desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências.
Dá nome de Dona Maria Aparecida Vieira Lúcio a Rua "04", localizada no Loteamento Alvorada, Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Dá nome de Francisco Goulart dos Santos Sobrinho à Travessa Bom Jardim situada no bairro Jardim América e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183 do Regimento Interno, face ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Dispõe sobre os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento e horário de reunião das Comissões Permanentes e Temporárias, ao que dispõe o Artigo 49 e 50 da Resolução 08/2008 (Regimento Interno) e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com fulcro no artigo 31, § Io da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 66, Parágrafo Único do Regimento Interno e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 15, inciso I, alínea “a” e 87, § 9o do Regimento Interno, RESOLVE:
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com fulcro no artigo 25, II e § Io da Resolução n° 03/2008 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi c/c artigo 66, parágrafo único do Regimento Interno e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 18/06/2014