Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Portaria nº 18, de 29 de abril de 2014
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, RESOLVE:
- Data
- 29 de abril de 2014
- Número
- 18
- Publicação
- 29 de abril de 2014 · quadro de avisos
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece ponto facultativo