Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 2.167, de 01 de abril de 2014
Dispõe sobre desafetação, desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências.
- Data
- 1 de abril de 2014
- Número
- 2167
- Publicação
- 1 de abril de 2014 · Quadro de avisos do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.243, de 01 de julho de 2016Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 2.167/2014 que dispõe sobre desafetação, desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências.