Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, com fulcro na alínea b, inciso III do artigo 15 c/c art. 73 do Regimento Interno e dá outras providências.
Dispõe sobre a Doação de Imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Intimar os Chefes do Poder Executivo do Município de Piumhi-MG, no exercício de 2015, na pessoa dos Prefeitos, Sr. Wilson Marega Craide (01/01/15 a 31/05/15; 01/07/15 a 31/08/15 e 01/10/15 a 31/12/15); Sr. José Cirineu Silva (01/06/15 a 30/06/15) e Sr. Adeberto José de Melo (01/09/15 a 30/09/15), para, querendo, MANIFESTAREM-SE, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do recebimento da intimação acerca da matéria constante do Parecer Prévio emanado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, remetendo-lhes cópias do mesmo para conhecimento.
Dispõe sobre ponto facultativo e transferência da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e instalação da Comissão Processante, com fulcro no art. 61, inciso II da Lei Orgânica Municipal c/c art. 223 do Regimento Interno e art. 05, inciso II do Decreto-lei Federal nº 201/67 e dá outras providências.
Fica o Plenário desta Casa Legislativa COMUNICADO da decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de Parecer Prévio, nos autos do Processo nº 987.804, o qual CONCLUI pela APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo, relativamente ao exercício de 2015, submetendo-as ao julgamento desta Casa, nos termos do art. 31 da CF/88.
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos Servidores Públicos, ativos, inativos, pensionistas e Secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi.
Revoga a Lei nº 2.181 de 1º de outubro de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem público para incorporação de loteamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da Medalha 20 de Julho e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento de 2017 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do “Projeto Araras”, e autoriza o Poder Executivo Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi a prestarem apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais localizados na bacia do Ribeirão Araras e dá outras providências.
Dá nome de Zilda Lopes ao Centro de Especialidades e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do art. 5º, § 3º e art. 6º, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.203/2015 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h23 · Norma mais recente da lista: 28/08/2017