Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Revoga a Lei nº 2.181 de 1º de outubro de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem público para incorporação de loteamento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2017
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.181, de 01 de outubro de 2014Dispõe sobre desafetação de bem público para incorporação de loteamento e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.