Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 2.181, de 01 de outubro de 2014
Dispõe sobre desafetação de bem público para incorporação de loteamento e dá outras providências.
- Data
- 1 de outubro de 2014
- Número
- 2181
- Publicação
- 1 de outubro de 2014 · Quadro de avisos do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.295, de 05 de julho de 2017Revoga a Lei nº 2.181 de 1º de outubro de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem público para incorporação de loteamento e dá outras providências.