Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS para imóveis localizados em área de preservação permanente e dá outras providências.
Dispõe Sobre a definição de critérios para o desconto proporcional no subsídio dos vereadores, previsto no §2° do art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dá nome de Carlos Roberto da Silva “Carlos Preto” à casa de apoio aos piumhienses em tratamento na cidade de Passos/MG.
Código de Posturas do Município de Piumhi-MG.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Dá nome de Maurílio Resende Silva Filho - “Miro Leiteiro” - à "Rua 04”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Dá nome de José Alves de Lima à "Rua 03”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências.
Dá nome de Francisco de Assis Lobato à "Rua 01”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio no Âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de sessão solene e dá outras providências.
Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi.
Revoga a lei n° 2.221/2015, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h58 · Norma mais recente da lista: 23/08/2018