Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Revoga a lei n° 2.221/2015, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2018
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.221, de 21 de dezembro de 2015Dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.