Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2018
Autores: Astésio, Gleisson Professor de Biologia, Guininho do Mané, Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Segundinho, Shirley da Educação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.264, de 25 de janeiro de 2017Institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.413, de 28 de junho de 2019Altera dispositivos da Lei nº 2.345/2018 "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências" e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.